Reforma Tributária · ISS · IBS / CBS

Correlação fiscal

Serviços (LC 116 · NBS · ISS · IBS) e produtos (NCM · cClassTrib · anexos da LC 214).

Padrão = tributação integral (cClassTrib 000001). Toda NCM aparece; as exceções carregadas até agora são a cesta básica (Anexos I e XV). Itens marcados "verificar" caem numa posição da cesta básica mas dependem da subposição de 8 dígitos (salmão/bacalhau/atum, foie gras, trufa ficam de fora). Reduções de 60% (alimentos, higiene, insumos, saúde) ainda não têm a lista de NCM embutida — veja o framework de anexos. Valide na LC 214/2025 antes de emitir.

Serviço: Anexo VIII (IBS-CBS) da Receita Federal v1.02.00 (26/10/2026) e Anexo VII (cIndOp) v1.03.00; de-para CNAE × LC 116; local de incidência do ISS calculado a partir do art. 3º da LC 116/2003 (regra geral + 25 incisos de exceção por subitem); alíquota do ISS varia por município — consulte a prefeitura.

Produto: tabela NCM vigente do Siscomex (10.516 códigos, vigente em 20/11/2026 — Res. Gecex 926/2026); tabela cClassTrib oficial — IT 2025.002 v1.71 (SVRS); reduções/cesta básica conforme LC 214/2025 (Planalto). Tabelas em atualização.

Nota: apoio, não substitui a legislação. Simples/MEI: CST e cClassTrib obrigatórios na NF a partir de jan/2027.